No Processo Seletivo para preenchimento das vagas do 1º e 6º Anos do Ensino Fundamental do CAP-UERJ, Conforme o Edital, o Sorteio da Comunidade Externa para o 1º ano do Ensino Fundamental aconteceu no dia 30/11/10 no ginásio do Tijuca Tênis Clube. No momento do sorteio, a Responsável pelo mesmo, Professora da Disciplina de Matemática do CAP-UERJ, adotou uma lógica matemática, amplamente divulgada no ginásio. Critério semelhante ao adotado para a Comunidade Interna.
Após a divulgação dos critérios não houve manifestação contrária à realização do Sorteio. Na oportunidade, foram sorteados, aleatoriamente, quatro responsáveis para compor a mesa com 4 bolários: milhar, centena, dezena e unidade. O critério adotado foi considerado tão regular que os referidos responsáveis, mesmos não tendo os seus filhos sorteados, não reclamaram do resultado e assinaram a Ata de conclusão dos trabalhos, que garantia a vaga de 30 crianças e 20 vagas de reserva.
Todo o sorteio foi Gravado e Filmado pela própria UERJ, o que demonstra a regularidade do processo, inclusive com referencias da Professora responsável pelo sorteio sobre as datas das matrículas e sobre a compra de uniformes. No entanto, surpreendentemente, após a finalização do sorteio, um grupo de pais que não foram sorteados, mais ou menos 19, dentre os 3.086 inscritos, registraram queixa na delegacia próxima e entraram na justiça solicitando a anulação do sorteio (processo 0445111-85.2010.8.19.000).
Estranhamente, antes mesmo de qualquer Decisão da Justiça, a UERJ decidiu, internamente, Anular o Processo Seletivo baseado em “lógica matemática”, desconsiderando que já haviam 30 Crianças legitimamente sorteadas. E, sem publicar um outro Edital, ou mesmo publicar um Edital complementar, toma a decisão de fazer um 2º sorteio. Não há decisão que anule o 1o. sorteio como pode ser verificado no site http://www.tjrj.jus.br/ (link postado abaixo).
A UERJ marcou um novo sorteio para o dia 08/02/11, no mesmo local. Sorteio este que já estava suspenso por uma decisão liminar da Juíza Geórgia Vasconcellos. Os pais do 1º sorteio se fizeram presentes na tentativa de fazer valer a Decisão Judicial que até então mantinha suspenso o 2º sorteio. O Advogado da UERJ, presente ao local, ignorou o fax, entregue em mãos e desconsiderou a informação que já se encontrava disponibilizada no Site do Tribunal de Justiça a Liminar de Suspensão, até a chegada do Oficial de Justiça, que estava em trânsito, e que acabou ocorrendo, infelizmente, após a realização do 2º sorteio.
O entendimento (da Justiça, até aquele momento) era que não deveria ter ocorrido o 2º sorteio antes de Decisão Judicial Final já que a decisão interna da UERJ anulava todo o processo seletivo.
Outro fato estranho a ser considerado é que o 2º sorteio só se deu, após a saída da Equipe de Filmagem da UERJ, em Urna Transparente, onde os números ficaram visíveis aos olhos de todos. Diferentemente do primeiro sorteio e do sorteio da Comunidade Interna.
Mas uma vez a UERJ tomou a decisão sozinha, sendo contrária ao que diz o próprio Edital do Processo Seletivo: “item 7 – Das disposições Gerais - 7.4 Em nenhuma hipótese haverá sorteio de vagas fora da data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1).”
Conseguimos apoio da Comunidade da UERJ em geral e das Entidades Representativas da UERJ, ASDUERJ, SINTUPERJ, APP-CAp UERJ. Todos estão solidários às nossas reivindicações por entender que as 30 crianças sorteadas do 1º sorteio foram prejudicadas por critérios questionáveis adotados pela UERJ e que têm direito à matrícula.
Terça-feira dessa semana (01/03), a UERJ fez a matrícula dos sorteados no dia 08/02.
Ontem (02/03), nós pais das crianças sorteadas em 30/11/2010 e prejudicadas pela UERJ, fomos para a ALERJ, pois já havíamos falado com os Deputados Comte e André Correa e soubemos que haveria Audiência Pública da Comissão de Educação com a presença do Secretário de Educação...
Conseguimos o compromisso público do Deputado Comte Bittencourt e do Secretário de Educação, Sr. Wilson Rosolia, de intermediar as negociações para que o CAP-UERJ tenha, excepcionalmente, esse ano, duas turmas de 1º ano.
CONTINUAMOS TENDO FÉ DE QUE A JUSTIÇA SERÁ FEITA E NOSSOS FILHOS NÃO PAGARÃO POR UM ERRO QUE NÃO FOI DELES!!!
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